– Introdução ao direito de família para sucessões
– Formatos familiares contemporâneos
– UE e Concubinato
– Regime de bens

A) Formatos Familiares Contemporâneos

• União Homoafetiva – ADI n. 4277/11
ADPF 132/11
Resolução 175, CNJ

• Filiação Socioafetiva – Art. 1.593, CC
“fama” e “tractatus”
Provimento 63 do CNJ – reconhecimento espontâneo
Provimento 83 do CNJ
Proibição do CNJ da Multiparentalidade espontânea
Socioafetividade pós mortem

• Multiparentalidade
Elaboração de peça
Procedimento – segue o art. 693, CPC

* União Poliafetiva

B) Concubinato
Artigo 1.727, CC
Esforço Comum
E.C. 45/04

União Estável
CF/88 – art. 226, § 3º -jurisprudência – 5 anos sob o mesmo teto
Lei n. 8.971/94 – 2 anos sob o mesmo teto
Lei n. 9.278/96 – duradouro
Arts. 1723, ss CC/2002 – duradouro – não precisa morar sob o mesmo teto

Fama e o trato

C) Regime de Bens:
– Pactos antenupciais;

– Mutabilidade do Regime de Bens
– Judicial
– Consensual
– Motivado
Artigos 1.639, parágrafo 2º, CC e 734, CPC

– Variedade do Regime de Bens
– CPB (bens que se comunicam e bens que não se comunicam)

– CUB (pacto antenupcial)
Bens que não se comunicam
Artigos 1667,ss,CC

– Participação Final nos Aquestos (pacto antenupcial)
– Separação de Bens
– Obrigatória – Súmula 377, STF;
-Absoluta (pacto)

DA PESSOA NATURAL
Início da personalidade civil
Capacidade
Direito
Fato
Incapacidade
Absoluta
Relativa
Dipsômanos
Cessa a incapacidade
Maioridade
Cessar à causa
Emancipação
Voluntária
Judicial
Legal

Extinção = Morte
Real
Civil
Comoriência
Presumida – sem declaração de ausência
– com declaração de ausência
Ação de ausência
Sucessão provisória
Sucessão definitiva
10 anos

NOME
– Conceito
– Elementos
Prenome
Sobrenome
Agnome
Axiônimo
Hipocorístico
Pseudônimo
Alcunha *
– Alteração – Lei n. 6015/73
– casamento
– adoção
– ridículo
– grave erro evidente
– causar embaraços no setor eleitoral ou profissional
– mudança de sexo
– Proteção de vítimas e testemunhas de crimes
Parentesco – Artigo 1.591, CC
Graus;
Linhas; (Reta e Colateral ou transversal)
Espécies:
1 – Natural ou consanguíneo
– Duplo – irmãos germanos
– Simples – Unilaterais -consanguíneos
– uterinos
H
M1 M2 M3
F1 F2 F3
M
H1 H2 H3
F1 F2 F3

2- Civil
– Adoção
– Socioafetividade
– Inseminação Artificial Heteróloga
3 – Afinidade
Avô
P
F (neto)
2º grau em linha reta
Bisavô
Avô
Pai
Filho (bisneto)
3º grau em linha reta
P
F1 F2
2º colateral
Avô
Pai1 Pai2 (tio)
F1(sobr)
3º Grau Colateral
Avô
Pai1 Pai2 (tio)
F1 F2 (primos)
4º Grau Colateral
Bisavô
Avô1 Avô2 (tio avô)
Pai1
F1 (Sobr. Neto)
4º Grau Transversal
Sucessão
Intróito
Evolução. História
Direito Romano
Morte – sucessão – aceitação
Jacência
“Herede sui etnecessari”
Os demais –ato externo da “additio
CC/16- CC/02 (arts. 1.784 a 2027)
Morte – sucessão – aceitação
Princípio da “saisine”
Vocábulo
Suceder = substituir
Sucessão = transmissão no direito
Formas de sucessão:
“inter vivos”
“causa mortis”
Direito civil – direito das sucessões – direitos hereditários – transferência de bens
Conceito e fundamento
Espécies:
Sucessão testamentária
Sucessão legítima
Sucessão a título universal
Sucessão a título singular
Transmissão da herança
Momento
– morte
Abertura do inventário
Lugar da abertura do inventário
Qual o foro competente para propor ação de inventário ou arrolamento ?
Artigo 48, CPC
Representante no inventário
Inventariante – representa o espólio
Critérios para nomeação – art. 617, CPC

Objeto – herança
Bens imóveis
Capacidade para receber a herança
– art.1.787,CC
Momento que se analisa
– abertura da sucessão
Pressupostos para transmissão da herança
-morte
-bens
-sobrevivência do sucessor
-fundamento jurídico
Herdeiros que não podem receber a herança
Excluídos da sucessão
-indignidade
-deserdação
Aceitação
– expressa
– tácita
-presumida
-direta
-indireta
SUCESSÃO LEGÍTIMA – (ordem vocacional hereditária, descendentes e ascendentes e sucessão pura do cônjuge)

SUCESSÃO LEGÍTIMA – (ordem vocacional hereditária, descendentes e ascendentes e sucessão pura do cônjuge)
Sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes do “de cujus”

Sucessão do cônjuge em concorrência com os ascendentes do “de cujus”
Sucessão dos irmãos unilaterais e bilaterais
+H +M1 +M2
+F1 +C F2 F3 F4 F5
+D .. . . .
40% 20% 20% 20%
100% : 5 = 20%
Sucessão dos colaterais
Acordãos divergentes do STJ

Artigos 1.829 a 1.844, CC

Continuar as intepretações dos artigos 1.845, ss CC

Sucessão de ACM

Sucessão de ACM
Pactos diferenciados
Comentários dos enunciados dos juízes das varas de família e sucessões do ESP e da VIII Jornada de Direito Civil
Herança Jacente
Arts. 1.819 e ss, CC
Arts. 738 e ss, CPC

Indignidade – ação declaratória – 4 anos – outro herdeiro/MP – morto
Deserdação – testamento – 4 anos – autor da herança – morto
Renúncia –como nunca existiu
‘Ipso iure’
Total
Procuração específica
Comentários aos artigos da renúncia
Exemplos de renúncia
1) H+
F1 F2 F3
R 100% R
N 1 N 2 N 3 N4 N 5
2) H+
F1 F2 F3
50% 50% R
N 1 N 2 N 3 N4 N 5
3) H+
F1 F2 F3
R R R
N 1 N 2 N 3 N4 N 5
20% 20% 20% 20% 20%

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
CONCEITO de Testamento
É a disposição de última vontade do agente capaz para manifestação sobre a transmissão dos seus bens ou de assuntos de caráter não patrimonial. (Nelson Shikicima)
CAPACIDADE
ATIVA
PASSIVA
Obs:
PESSOAS JURÍDICAS
PJD PÚBLICO
a) EXTERNO
b) INTERNO
MUNICÍPIOS
ESTADOS
UNIÃO
DISTRITO FEDERAL
AUTARQUIAS
PJD PRIVADO
SOCIEDADES
ASSOCIAÇÕES
PARTIDOS POLÍTICOS
ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
FUNDAÇÕES
EIRELI
CARACTERÍSTICAS
PERSONALÍSSIMO
UNILATERAL
GRATUITO
FORMAL
REVOGÁVEL
Comentários aos artigos 1.857 ao 1.861,CC
Exercícios
1 e 2

Exercícios 1 e 2
FORMAS ORDINÁRIO – PÚBLICO

FORMAS ORDINÁRIO – PÚBLICO – CERRADO
– cédula testamentária;
– auto de aprovação;
– 2 testemunhas;
– Abertura – morte;
– juiz de direito competente;
– PARTICULAR
– Ológrafo;
– Não há registro no momento de sua feitura;
– 3 testemunhas;
– Morte – Registro e cumprimento do testamento;
– Publicação – homologação;
– cumprimento do testamento no inventário;
– excepcional – art. 1.879, CC
Testamento de duque de caxias

Comentários aos artigos do testamento ordinário
ESPECIAL AÉREO
– viagem;
– emergência;
– aeronaves brasileiras;
– comandante;
– 2 testemunhas;
– diário de bordo;
– prazo decadencial;

MARÍTIMO
– viagem;
– emergência;
– navios brasileiros;
– comandante;
– 2 testemunhas;
– diário de bordo;
– prazo decadencial;

MILITAR
– emergência;
– oficial;
– 2 ou 3 testemunhas;
– prazo;
– Nuncupativo
“in extremis”
“in articulo mortis”
2 testemunhas
Não tem prazo decadencial

Comentários aos artigos do testamento especial

CODICILO
– ESCRITO
– ASSINADO

TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS
ORDINÁRIA
ESPECIAL
INCAPACIDADE
ABSOLUTA
– MENOR DE 16 ANOS
– ENFERMOS OU DEFICIENTES MENTAIS – REVOGADO PELA LEI 13.146/15
– OS SURDOS E OS CEGOS – REVOGADO PELA LEI 13.146/15

RELATIVA
– HERDEIROS INSTITUÍDOS
– LEGATÁRIOS

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
REQUISITOS:
– NOMEAÇÃO DE HERDEIRO OU LEGATÁRIO
– DISTRIBUIÇÃO DOS BENS AO HERDEIRO OU LEGATÁRIO
– ASPECTO PESSOAL E PATRIMONIAL
– BENEFICIÁRIOS
– Testemunhas

FORMAS DE INSTITUIÇÃO DE HERDEIROS OU LEGATÁRIOS
PURA E SIMPLES;
CONDICIONAL;
MODAL OU COM ENCARGO;
SUB CAUSA OU CERTA CAUSA
TERMO: INICIAL – “EX DIE”
FINAL – “AD DIEM”
Comentários aos artigos, referente as disposições testamentarias
CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE
Temporária;
Vitalícia;
Absoluta;
Relativa.
Súmula 49 do STF
Artigo 1.911, CC

Excluir herdeiros não necessários
– herdeiros colaterais
Revogação Testamentária
Formas (artigo 1.969, CC):
– expressa;
– tácita;
– total;
– parcial;
– presumida ou legal *
* atualmente denominada de rompimento do testamento, artigo 1.973,CC.
Comentários aos artigos do CC
CADUCIDADE DO TESTAMENTO
– premoriência do herdeiro ou legatário;
– quando o herdeiro ou legatário falecer antes de implementar a condição;
– quando houver a renuncia ou exclusão do herdeiro ou legatário;
– quando houver a destruição ou alienação da coisa
– testamentos especiais (aéreo, marítimo e o militar)
Direito de acrescer – arts. 1.941, ss, CC
SUBSTITUIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CONCEITO
ESPÉCIES
– VULGAR OU ORDINÁRIA;
– RECÍPROCA;
T
A B C
1/3 1/3 1/3
T
A(r) B C
1/3 1/3 1/3
T
A(r) B C
1/2 ½
T
A(r) B C
1/6 2/6 3/6
T
A(r) B C
1/6 2/6 3/6
– FIDEICOMISSÁRIA;
-fiduciário; “ex-die” – 1º – uso e gozo
-fideicomissário; “ad diem” – 2º – dispor e reivindicar
– vitalício;
– condicional;
– temporário;

– COMPENDIOSA

Testador
Fiduciário
Substituto
Fideicomissário

Comentários aos artigos da substituição testamentária

TESTAMENTEIRO – ART. 1.976, CC
CONCEITO
CARACTERÍSTICAS
– PERSONALISSIMO
– INDELEGÁVEL
– INTRANSFERÍVEL
CAPACIDADE DE SER TESTAMENTEIRO
Requisitos:
– Pessoa Natural;
– maior de 18 anos;
– não ser incapaz;
– não pode ser inimigo dos herdeiros ou do testador, tanto pessoais como capitais

NOMEAÇÃO DE TESTAMENTEIRO
-pode ser nomeado pelo próprio testador;
– conter vários testamenteiros (simultaneamente, neste caso serão solidários uns aos outros ou ordem de nomeação)
– ser for dativo (ocorre na falta de nomeação de testamenteiro ou na sua impossibilidade de atuar; e compete ao juiz nomear pessoa idônea e de sua confiança)

ACEITAÇÃO
Expressa;
Tácita;
Presumida;

PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DO TESTAMENTEIRO
– Posse e administração;
– dever de defender a posse (ações possessórias)
– exigir dos herdeiros todos os meios aptos ao cumprimento do testamento, se não for amigável, através de autorização judicial;
– requerer o registro em juízo;
– á vintena (honorários do testamenteiro);
– perda do direito á vintena;
– reembolso de despesas que foram adiantadas as suas expensas;
– intimação de todos os atos do processo de inventário, bem como ação de abertura, registro e cumprimento do testamento;
– escusar-se do cargo, quando for justificado;
– assinar o termo de compromisso, nos autos;
– executar o testamento em juízo, fazendo valer as cláusulas testamentárias
– apresentar o testamento em juízo para registro, sob pena de crime do art. 337, CP
– fazer o funeral, inclusive suas despesas, conforme disposições testamentárias
– prestar contas, não concedendo o testador prazo maior, o testamenteiro deverá prestar contas em 180 dias a partir de sua aceitação, art. 1983, CC
– responsabilidade pelos prejuízos causados, seja civil ou penal