Formatos Familiares Contemporâneos

União Homoafetiva

Filiação Socioafetiva – Art. 1.593, CC

Multiparentalidade

União Estável e Concubinato

Parentesco

Esponsais ou Promessa de Casamento

Casamento

Efeitos do Casamento

• Sociais;
• Pessoais:

      – fidelidade Recíproca

                         Física;

                         Moral;

                         Virtual;

      -mútua assistência

                         Material;

                         Moral;

     – vida em comum ou coabitação

                         “more uxore”

                         Débito conjugal

      – guarda, educação e sustento dos filhos menores;

      – Respeito e Consideração mútuos

                           Físico;

                           Moral;

• Patrimoniais

Regime de Bens:

     – Pactos antenupciais;

     – Mutabilidade do Regime de Bens

                   – Judicial

                   – Consensual

                   – Motivado

     – Variedade do Regime de Bens

             – CPB (bens que se comunicam e bens que não se comunicam)

             – CUB (pacto antenupcial)

Bens que não se comunicam

             – Participação Final nos Aquestos (pacto antenupcial)

             – Separação de Bens

                   – Obrigatória – Súmula 377, STF;

                   -Absoluta (pacto)

Dissolução da Sociedade Conjugal

Separação judicial

– litigiosa

  – Sanção

  – Falência (revogada pela E.C.66/10)

  – Remédio (pode ser alegada a E.C. 66/10 e Lei 13.146/15)

– consensual – Art. 1.574, CC (observar a E.C. 66/10)

Procedimentos

Divórcio CC/2002

Emenda Constitucional 66/10

Alterou o artigo 226, § 6º da CF

Separação, divórcio e inventário extrajudicial

Requisitos:

• Cartório de Notas (Tabelião)
• As partes deverão ser maiores e capazes; sem filhos menores
• Alimentos – facultativo – prov. 40/12;
• Partilha de bens – facultativo
• Advogado;
• Gratuidade – possível;
• Consensual
• Sem testamento – Obs: Provimento 37/2016 CGJ-SP

Filiação

CC/16

Filiação Legítima

             Legitimada

             Ilegítima – espúria

                               Incestuosa

                               Adultério

CF/88

Filiação Legítima – todos os filhos são considerados

Art. 227, § 6º

CC/2002 – todos os filhos são considerados

Art. 1.596

Presunção Legal da Paternidade

– filhos nascidos após 180 dias do estabelecimento da sociedade conjugal;

– filhos nascidos dentro dos 300 dias da dissolução da sociedade conjugal;

– filhos nascidos através de inseminação artificial homóloga;

– filhos decorrentes de embriões excedentário;

– filhos decorrentes de inseminação artificial heteróloga;

Inseminação artificial caseira

Ação Negatória de Paternidade

– Partes

– Cabimento –“filiação socioafetiva”

– Prazo – artigo 1.601, CC – Imprescritível

– Legitimidade – Personalíssima do pai;

– Prosseguimento da ação após a morte do pai – filhos poderão prosseguir;

– Cumulação de ações

Contestação da paternidade:

– Ação de desbiologização da paternidade

    – Imprescritível

Reconhecimento da filiação:

Voluntária:

– termo de nascimento;

– manifestação expressa nos autos;

– por escritura pública ou particular, desde que registrado;

– por testamento;

Judicial:

– Ação de investigação de paternidade

  – Partes

– Prazo – IMPRESCRITÍVEL

– Cumulação de pedidos

– Cabimento

– Provas – Lei n. 8.560/92

  – documental – testamento (absoluta);

  – a posse do estado de filho;  – Testemunhal;

  – Exame odontológico;

  – Exame Prosopográfico;

  – Exame de Sangue ( HLA, fator RH)

  – Exame de DNA – “fingerprint”

Efeitos:

– parentesco;

– alimentos;

– poder familiar;

– sucessão.

Procedimento:

Sentença

Petição inicial – demonstrada (filho maior)

Guarda dos filhos menores:

Natural:

     – casamento;

     – União Estável ou União homoafetiva;

     – família monoparental

Judicial:

     – Unilateral ou única

             Guardião

             Não Guardião

     – Alternada

     – Nidação

     – Compartilhada – Lei n. 13.058/14

Procedimento