União Estável CF/88 – art. 226, § 3º – jurisprudência – 5 anos sob o mesmo teto Lei n. 8.971/94 – 2 anos sob o mesmo teto Lei n. 9.278/96 – duradouro Arts. 1723, ss CC/2002 – duradouro – não precisa morar sob o mesmo teto Fama e o trato União Homoafetiva ADI n. 4277/11 ADPF 132/11 Resolução 175, CNJ Namoro Qualificado Diferença com a União Estável

Dicas Práticas para elaboração dos contratos de namoro e união estável Elaboração de contratos de namoros com cláusula preventivas, como forma de planejamento patrimonial Familiar Elaboração de contratos de união estável com cláusulas preventivas, como forma de planejamento patrimonial Familiar

Regime de Bens Pactos antenupciais; Mutabilidade do Regime de Bens – Judicial – Consensual – Motivado Elaboração de duas formas de peticionar para homologação da alteração do regime de bens

Elaboração de 9 pactos antenupciais com cláusulas protetivas e preventivas, como forma de planejamento patrimonial familiar.

Sucessão dos Descendente distribuição por cabeça e estirpe direito de representação exemplos práticos Sucessão dos Ascendentes distribuição por cabeça exemplos práticos Sucessão do Cônjuge ou Companheiro Sobrevivente Sucessão Pura em concorrência com os descendentes do “de cujus” em concorrência com os ascendentes do “de cujus” exemplos práticos Sucessão dos Colaterais Irmãos Unilaterais e Bilaterais Sobrinhos Tios Primos / Tio avô e Sobrinho neto

Doações – Cláusulas Preventivas Holding Familiar; Seguros, VGBL, PGBL e seguro de vida nos EUA, como forma de planejamento sucessório; Investimentos nos EUA e Portugal; ITCMD e IRPF;

5.0

17 Horas/Aula

+ KIT PETIÇÕES

Super Combo 2 Cursos

- Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial
- Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório

de R$ 656,00 por R$ 497,00

Os cursos são totalmente online, são vídeo aulas gravadas pelo professor Nelson Shikicima. Você poderá acessar quantas vezes quiser e no horário que achar melhor dentro do prazo de 12 meses de acesso.
O curso de tem duração de 17 horas/aula e fica disponível por 12 meses a partir do pagamento e liberação do cadastro. Os Modelos de Petições, ficam disponíveis para baixar para seu computador dentro da plataforma para cada curso.
Na conclusão de cada curso, será emitido CERTIFICADO de conclusão, o qual ficará disponível na plataforma do curso para baixar ou imprimir.

Formato do Curso

Duração do Curso

Modelos de Petições Inclusos

KIT Petições - Curso Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial

Modelo de testamento
Modelos de minuta de inventário extrajudicial
Peça de ação de Abertura de Inventário com testamento
Peça de ação de Registro e Cumprimento de Testamento
Peça de Primeiras Declarações e esboço de partilha
Peça de últimas declarações
Peça de Abertura de inventário sem testamento
Peça de Primeiras declarações sem testamento
Peça de esboço de partilha sem testamento
Peça de últimas declarações
Peça de Arrolamento Sumário

KIT Petições - Curso Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório

Modelo de Alteração de Regime de Bens 1
Modelo de Alteração de Regime de Bens 2
Modelo de Contrato de Holding Familiar
Modelo de Contrato de Namoro 1
Modelo de Contrato de Namoro 2
Modelo de Contrato de Namoro Homoafetivo
Modelo de Contrato Particular De Constituição De União Estável – CUB
Modelo de Contrato Particular De Constituição De União Estável – Separação Absoluta de Bens
Modelo de Contrato Particular De Constituição De União Homoafetiva – Separação Absoluta de Bens
Modelo de Escritura de Doação
Modelo de escritura de pacto antenupcial – comunhão parcial de bens – diferenciada 1
Modelo de Escritura de pacto antenupcial – comunhão parcial de bens – diferenciada 2
Modelo de Escritura de pacto antenupcial – comunhão universal de bens – diferenciada1
Modelo de Escritura de pacto antenupcial – comunhão universal de bens – diferenciada2
Modelo de Escritura de pacto antenupcial – Participação Final nos Aquestos
Modelo de Escritura de pacto antenupcial – Separação Obrigatória – diferenciada
Modelo de Escritura de pacto antenupcial – Separação Absoluta – diferenciada
Modelo de Escritura de pacto antenupcial – Separação Obrigatória – simples
Modelo de Testamento com Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva
Modelo de testamento com tese 1
Modelo de testamento com tese 2
Modelo de testamento com tese 3
Modelo de Testamento Particular

Conteúdo Programático

Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial

Abrir Conteúdo

Módulo 1 – Direito de Família para Iniciação ao Direito das Sucessões

Aula 1

Formatos familiares contemporâneos
União Homoafetiva
ADI n. 4277/11
ADPF 132/11
Resolução 175, CNJ
Filiação Socioafetiva – Art. 1.593, CC
“fama” e “tractatus”
Provimento 63 do CNJ – reconhecimento espontâneo
Provimento 83 do CNJ
Proibição do CNJ da Multiparentalidade espontânea
Socioafetividade pós mortem
Multiparentalidade
União Poliafetiva

Aula 2

Concubinato e União Estável

Concubinato

Artigo 1.727, CC

Esforço Comum

União Estável

CF/88 – art. 226, § 3º

Lei n. 8.971/94

Lei n. 9.278/96

Arts. 1723, ss CC/2002

Fama e o trato

Aula 3

Parentesco – Artigo 1.591, CC
Graus;
Linhas; (Reta e Colateral ou transversal)
Espécies:
1 – Natural ou consanguíneo
– Duplo – irmãos germanos
– Simples – Unilaterais – consanguíneos – uterinos
2 – Civil
– Adoção
– Socioafetividade
– Inseminação Artificial Heteróloga
3 – Afinidade

Aula 4

Regime de bens
– Pactos antenupciais;
– Mutabilidade do Regime de Bens
– Judicial
– Consensual
– Motivado
– Variedade do Regime de Bens
– CPB (bens que se comunicam e bens que não se comunicam)
– CUB (pacto antenupcial)
Exceção – Bens que não se comunicam
– Participação Final nos Aquestos (pacto antenupcial)
– Separação de Bens
– Obrigatória – Súmula 377, STF;
– Absoluta (pacto)

Módulo 2 – Sucessão Legítima

Aula 1

Ordem Vocacional Hereditária
Sucessão dos Descendente
– distribuição por cabeça e estirpe
– direito de representação
– exemplos práticos

Aula 2

Sucessão dos Ascendentes
– distribuição por cabeça
– exemplos práticos
Sucessão do cônjuge ou companheiro sobrevivente
– Sucessão Pura

Aula 3

Sucessão do Cônjuge
– em concorrência com os descendentes do “de cujus”
– exemplos práticos

Aula 4

Sucessão do Cônjuge
– em concorrência com os ascendentes do “de cujus”
– exemplos práticos
Sucessão dos Colaterais
– Irmãos Unilaterais e Bilaterais
– Sobrinhos
– Tios
– Primos / Tio avô e Sobrinho neto

Módulo 3 – Sucessão Testamentária

Aula 1

Conceito De Testamento
Capacidade
– Ativa
– Passiva
Características
– Personalíssimo
– Unilateral
– Gratuito
– Formal
– Revogável

Aula 2

Formas
Ordinária:
Público;
Cerrado;
Particular;

Aula 3

Especial
– Aéreo;
– Marítimo;
– Militar;
Cláusulas Testamentárias
– Pura e Simples;
– Condicional;
– Modal ou com Encargo;
– Subcausa ou certa Causa;

Aula 4

Substituições Testamentárias:

– Vulgar ou Ordinária;

– Recíproca;

– Fideicomisso;

– Compendiosa.

Elaboração de Testamento

Módulo 4 – Inventário e Partilha

Aula 1

Processo de Inventário

Abertura – morte

-Foro

-Prazo

-Multa – Ex. SP

Prazo da Propositura da ação ou entrada do inventário extrajudicial

Prazo para o Recolhimento do ITCMD

Despacho – Recolha-se o ITCMD – 30 dias para recolhimento

Aula 2

Alíquota do ITCMD – Ex. em SP

Lei Estadual

SONEGADOS

– Conceito

– Sanção cabível ao sonegador

– ao herdeiro – perda sobre o bem sonegado.

– se não tiver mais o bem sonegado, o herdeiro sonegador responde pelos danos causados = material + moral

– ao herdeiro/inventariante – dupla sanção = a perda do direito sobre o bem sonegado, bem como a destituição do cargo de inventariante.

– ao herdeiro/testamenteiro – dupla sanção = a perda do direito sobre o bem sonegado, bem como a destituição do cargo de testamenteiro.

– testamenteiro dativo – perde o direito à vintena e o cargo de testamenteiro

Ação de sonegados

– Foro competente

– Rito

– Parte legítima

– Fazenda

COLAÇÃO

– Conceito

– Bens passíveis de colação

– Imposto – ITCMD

– Casos de dispensa da colação

Aula 3

Quem pode propor ação de inventário e partilha

Inventariante

-Conceito

-Ordem de nomeação

-Deveres

– Remoção do Cargo ou Destituição do Cargo –

Citações e impugnações

Da avaliações e cálculos do imposto

Da partilha

Da partilha e quinhões hereditários

Do Arrolamento Sumário

Diferenças de inventário e arrolamento

Inventário – art. 610, CPC

– qualquer valor patrimonial

– herdeiros maiores e capazes ou menores ou incapazes

– consensual ou litigioso

– com ou sem testamento

Arrolamento sumário – art. 659, CPC

– qualquer valor patrimonial

– herdeiros maiores e capazes

– consensual ou amigável

– sem testamento

Arrolamento comum – art. 664, CPC

– valor patrimonial igual ou inferior a 1.000 salários mínimos

– herdeiros maiores e capazes ou menores ou incapazes

– consensual ou amigável; MP

– sem testamento

Aula 4

Inventário extrajudicial – Lei n. 11.441/07

Artigo 610, parágrafos 1º e 2º do CPC

Regulamentada pela Resolução 35 do CNJ

– Qualquer Cartório de Notas em todo território nacional

– escritura pública

– qualquer valor patrimonial

– herdeiros maiores e capazes

– consensual ou amigável

– sem testamento (vide provimento 37/16 da CGJ-SP)

– poderá ser concedida gratuidade – art. 6º da Resolução nº 35 do CNJ

– art. 22 da Resolução, 35 CNJ

Mais um requisito para a lavratura de inventário extrajudicial:

– vedado o inventário extrajudicial sobre os bens localizados fora do país

– Resolução 452/22 do CNJ

Modelo de minuta de Inventário Extrajudicial

Lei de custas Ex. em SP

Módulo 5 – Aula Bônus – Exercícios – Elaboração de Peças

Exercícios

2 exercícios com resoluções

1 exercício com as devidas Peças práticas:

Peça de Abertura de inventário sem testamento

Peça de Primeiras declarações sem testamento

Peça de esboço de partilha sem testamento

Peça de últimas declarações

Elaboração

Peça de ação de Abertura de Inventário com testamento
Peça de ação de Registro e Cumprimento de Testamento
Peça de Primeiras Declarações e esboço de partilha
Peça de últimas declarações
Peça de Abertura de inventário sem testamento
Peça de Primeiras declarações sem testamento
Peça de esboço de partilha sem testamento
Peça de últimas declarações
Peça de Arrolamento Sumário

Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório

Abrir Conteúdo

Módulo 1 – União Estável x Namoro Qualificado

Aula 1

União Estável

CF/88 – art. 226, § 3º – jurisprudência – 5 anos sob o mesmo teto
Lei n. 8.971/94 – 2 anos sob o mesmo teto
Lei n. 9.278/96 – duradouro
Arts. 1723, ss CC/2002 – duradouro – não precisa morar sob o mesmo teto
Fama e o trato

União Homoafetiva

ADI n. 4277/11
ADPF 132/11
Resolução 175, CNJ

Namoro Qualificado

Diferença com a União Estável

Aula 2

Dicas Práticas para elaboração dos contratos de namoro e união estável
Elaboração de contratos de namoros com cláusula preventivas, como forma de planejamento patrimonial Familiar
Elaboração de contratos de união estável com cláusulas preventivas, como forma de planejamento patrimonial Familiar

Módulo 2 – Regime de Bens

Aula 3

Regime de Bens

Pactos antenupciais;
Mutabilidade do Regime de Bens
– Judicial
– Consensual
– Motivado
Elaboração de duas formas de peticionar para homologação da alteração do regime de bens

Aula 4

Variedade do Regime de Bens
CPB (bens que se comunicam e bens que não se comunicam)
CUB (pacto antenupcial)
Exceção – Bens que não se comunicam
Participação Final nos Aquestos (pacto antenupcial)
Separação de Bens
Obrigatória – Súmula 377, STF
Absoluta (pacto)

Aula 5

Elaboração de 9 pactos antenupciais com cláusulas protetivas e preventivas, como forma de planejamento patrimonial familiar.

Módulo 3 – Ordem Vocacional Hereditária e Testamento

Aula 6

Sucessão dos Descendente

distribuição por cabeça e estirpe
direito de representação
exemplos práticos

Sucessão dos Ascendentes

distribuição por cabeça
exemplos práticos

Sucessão do Cônjuge ou Companheiro Sobrevivente

Sucessão Pura
em concorrência com os descendentes do “de cujus”
em concorrência com os ascendentes do “de cujus”
exemplos práticos

Sucessão dos Colaterais

Irmãos Unilaterais e Bilaterais
Sobrinhos
Tios
Primos / Tio avô e Sobrinho neto

Aula 7

Aula 8

Elaboração de 5 testamentos com teses, como forma de planejamento patrimonial sucessório.

Módulo 4 – Aula Bônus | Das outras diversas formas de fazer Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório

Aula 9

Doações – Cláusulas Preventivas
Holding Familiar;
Seguros, VGBL, PGBL e seguro de vida nos EUA, como forma de planejamento sucessório;
Investimentos nos EUA e Portugal;
ITCMD e IRPF;

Instrutor do curso

Dr. Nelson Shikicima

Advogado / Professor

Meu nome é Nelson Sussumu Shikicima, sou doutor em Ciências Jurídicas e Pós Doutor em Direito, Autor dos Livros Lições de Direito de Família (2ª. Edição) e Direito Civil para Exame de Ordem e Concursos Públicos (3ª Edição).

Advogado militante São Paulo, Conselheiro Secional da OAB-SP (2016-2018), Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP (2010-2018), Membro Consultor da Comissão de Direito Civil da OAB/SP (2013 a 2015), Membro Efetivo da Comissão de Franchising da OAB/SP (2013 a 2015)…

Saiba mais no “Currículo Completo”.