– Definição de Alimentos – Artigos 1.694, ss, CC/2002 e Lei n. 5.478/68

– Solidariedade passiva;

– Espécies:

– Naturais ou necessários;

– Civis, sociais ou côngruos;

– Legais;

– Voluntários;

– Indenizatórios;

– Gravídicos – Lei n. 11.804/08. Elaboração de Petição;

– Classificação dos alimentos:

– Definitivos;

– Provisórios;

– Provisionais.

– Características:

– Personalíssimos;

– Transmissíveis;

– Incessíveis;

– Impenhoráveis;

– Irrestituíveis ou irreptíveis;

– Irrenunciáveis;

– Incompensáveis;

– Imprescritíveis;

– Cessação dos alimentos:

– Casamento, União Estável ou União Homoafetiva e Concubinato

– Atos de indignidade

– Procedimento – Lei n. 5.478/68

Foro Competente (do alimentando)

PI – Provisórios – Liminar

Ministério Público – opinar sobre os provisórios

Cls. – Fixar alimentos provisórios – designar audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento.

Contestação – No dia da audiência

Audiência de Conciliação, instrução, debates e julgamento (3 testemunhas no máximo)

Obs. Sempre importante verificar o mandado de citação, pois existem alguns juízes que não seguem a lei e determina um prazo para apresentar a contestação, assim neste caso seguir o que o juiz determinou para evitar preclusão.

Elaboração de Petição Inicial de Alimentos